1. Identificação do Prestador
Este website é disponibilizado por InvenCorp, Lda, pessoa coletiva n.º 518 932 230, com sede em Portugal, contacto geral geral@invencorp.pt.
Para assuntos de proteção de dados, o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado em dpo@invencorp.pt.
2. Objeto e Âmbito
Estes Termos regulam exclusivamente o acesso e a utilização do website público invencorp.pt, incluindo as suas páginas, conteúdos e funcionalidades de contacto. Não se aplicam aos produtos e serviços de software da InvenCorp (iEducation), os quais são regidos por contratos específicos celebrados com cada cliente.
3. Definições
- Website: o conjunto de páginas acessíveis em invencorp.pt e subdomínios associados.
- Utilizador: qualquer pessoa que aceda ao Website.
- Políticas: Política de Privacidade, Política de Cookies, Declaração de Segurança, Declaração de Acessibilidade, Canal de Denúncias e Lista de Subprocessadores.
4. Aceitação dos Termos
O acesso e/ou utilização do Website implicam a aceitação destes Termos e das Políticas referenciadas. Se não concordar, deve cessar a utilização.
5. Acesso e Utilização do Website
O Website destina-se à divulgação institucional da InvenCorp e dos seus produtos. É proibido:
- Violar a lei ou direitos de terceiros;
- Introduzir malware ou explorar vulnerabilidades;
- Realizar scraping abusivo ou engenharia reversa;
- Utilizar o Website para fins ilícitos ou concorrenciais indevidos.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do Website — textos, imagens, logótipos, design e código — pertencem à InvenCorp ou a licenciantes. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou exploração não autorizada. O acesso ao Website não confere qualquer direito de uso sobre estes elementos além da visualização normal no browser.
7. Dados Pessoais e Privacidade
O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Website (ex.: formulários de contacto) cumpre o RGPD e a lei nacional. Consulte a Política de Privacidade para detalhe sobre finalidades, bases legais e direitos dos titulares. DPO: dpo@invencorp.pt.
9. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger o Website e os dados nele recolhidos. Consulte a Declaração de Segurança para detalhe sobre as medidas implementadas.
10. Acessibilidade
O Website tem como objetivo a conformidade com as normas WCAG 2.1 AA e EN 301 549. Consulte a Declaração de Acessibilidade para o estado atual e mecanismo de feedback.
11. Ligações de Terceiros e Subprocessadores
O Website pode conter hiperligações para sites de terceiros, pelos quais a InvenCorp não é responsável. Os fornecedores que nos prestam serviços de suporte ao Website estão identificados na Lista de Subprocessadores.
12. Garantias e Exclusões
O Website é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponibilidade". A InvenCorp não garante que o Website esteja sempre disponível, livre de erros ou adequado a um fim específico do Utilizador.
13. Limitação de Responsabilidade
A InvenCorp não é responsável por danos diretos ou indiretos resultantes do acesso ou impossibilidade de acesso ao Website, da utilização de informações nele disponíveis, ou de ligações para sites de terceiros, nos limites permitidos pela lei aplicável.
14. Consumidores & RAL
- Resolução Alternativa de Litígios (RAL): Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou outro centro territorialmente competente, nos termos da lei.
15. Alterações aos Termos
A InvenCorp reserva o direito de atualizar estes Termos. A versão vigente e a data de entrada em vigor estão sempre publicadas nesta página. Alterações materiais serão comunicadas pelos meios adequados.
16. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios é competente o foro da Comarca de Santarém, salvo disposição legal imperativa em contrário (nomeadamente em matéria de defesa do consumidor).
17. Contactos
- Legal: legal@invencorp.pt
- Privacidade/DPO: dpo@invencorp.pt
- Suporte: suporte@invencorp.pt
- Comercial: comercial@invencorp.pt